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Jurisprudência


TJDF APC - 980399-20130710366856APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. REDUÇÃO DOS GANHOS DO ALIMENTANTE. PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. IDADE AVANÇADA E BAIXA FORMAÇÃO ESCOLAR E PROFISSIONAL. FIXAÇÃO ADEQUADA. VERBAS RESCISÓRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A redução da contribuição alimentar deve situar-se dentro de padrões de razoabilidade e proporcionalidade, de maneira a contemplar as variáveis trazidas à apreciação do Judiciário pelo Alimentante, supervenientes à fixação anterior, mas preservando a devida colaboração à manutenção da ex-cônjuge que sempre se dedicou aos cuidados do lar e da família e, em razão da idade avançada e de sua baixa formação escolar e profissional, possui dificuldade notória de inserção no mercado de trabalho e obtenção de rendimentos próprios para o seu sustento. 2 - Na hipótese, as verbas rescisórias percebidas pelo Autor em decorrência de seu anterior contrato de trabalho possuem caráter indenizatório e não se incluem na base de cálculo dos alimentos. Apelações Cíveis desprovidas.

Data do Julgamento : 09/11/2016
Data da Publicação : 07/12/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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