DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO CELEBRADA APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECUSA DE HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. ACORDO HOMOLOGADO. I. Uma vez judicializado o litígio, seja qual for o estágio da relação processual as partes sempre possuem interesse jurídico na homologação do acordo submetido à chancela jurisdicional. II. Partindo do pressuposto de que a homologação envolve a transação com o manto da coisa julgada e a qualifica como título judicial, não se pode recusar o interesse jurídico das partes ao decreto homologatório. III. Estando em curso a demanda, qualquer das partes pode submeter à homologação do juiz o acordo realizado exatamente com o propósito de pôr fim ao litígio. IV. Deve ser homologada a transação que atende aos pressupostos substanciais de validade e que é introduzida nos autos pela parte devidamente representada por advogado. V. Sentença anulada. Acordo homologado.