CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REVELIA. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DE VALORES. PETIÇÃO INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA. O reconhecimento da culpa dos réus pela extinção da promessa de compra e venda é um consectário dos efeitos da revelia, não contrapostos pela construtora. O pedido consubstancia o que se pretende com a instauração da demanda, podendo ser extraído da interpretação lógico-sistemática da petição inicial, levando-se em conta os requerimentos feitos em seu corpo, e não apenas aqueles constantes em capítulo especial ou sob a rubrica 'dos pedidos' . Precedente. No contrato de promessa de compra e venda, há diferenciação entre os valores descritos como pagamento de sinal e o pagamento do saldo restante, não havendo, portanto, bis in idem na determinação de devolução desses valores, tendo em vista que o saldo restante não engloba os valores pagos a título de sinal. Precedente. Apelação dos autores provida. Apelação dos réus desprovida.