TJDF APC - 980845-20150110734364APC
APELAÇÃO CÍVEL. COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DO DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A colisão de direitos fundamentais deve ser resolvida pela ponderação dos valores constitucionais em conflito, prevalecendo aquele que se mostra mais suscetível a um perigo de lesão. A liberdade de manifestação de pensamento, não obstante seja um dos pilares da democracia, deve ser relativizada quando em confronto com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo, considerados invioláveis pela Constituição (art. 5º, inciso XI). In casu, tendo o comentário postado em rede social extrapolado o direito de crítica do réu, resta configurado o ato ilícito, impondo-se a responsabilidade civil pelos danos morais causados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL. OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DO DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A colisão de direitos fundamentais deve ser resolvida pela ponderação dos valores constitucionais em conflito, prevalecendo aquele que se mostra mais suscetível a um perigo de lesão. A liberdade de manifestação de pensamento, não obstante seja um dos pilares da democracia, deve ser relativizada quando em confronto com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo, considerados invioláveis pela Constituição (art. 5º, inciso XI). In casu, tendo o comentário postado em rede social extrapolado o direito de crítica do réu, resta configurado o ato ilícito, impondo-se a responsabilidade civil pelos danos morais causados.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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