TJDF APC - 980881-20150110471240APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. Mostrando-se o valor fixado a título de alimentos proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, não se justifica a sua diminuição ou majoração. 3. Na espécie, considerando a prova coligida aos autos, notadamente as declarações de rendimentos perante a receita federal, tem-se por razoável o valor equivalente a dois salários mínimos estimados pelo juiz da causa, além do plano de saúde, máxime porque a genitora, que também exerce atividade remunerada, ostenta obrigação legal de contribuir para o sustento da filha. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DOS PAIS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 2. Mostrando-se o valor fixado a título de alimentos proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, não se justifica a sua diminuição ou majoração. 3. Na espécie, considerando a prova coligida aos autos, notadamente as declarações de rendimentos perante a receita federal, tem-se por razoável o valor equivalente a dois salários mínimos estimados pelo juiz da causa, além do plano de saúde, máxime porque a genitora, que também exerce atividade remunerada, ostenta obrigação legal de contribuir para o sustento da filha. 4. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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