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Jurisprudência


TJDF APC - 980926-20150110785082APC

Ementa
E m e n t a APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. FILHAS MAIORES DE DEZOITO ANOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA. NÃO SUBSISTE OBRIGAÇÃO AOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges, ao contrário dos decorrentes do poder familiar, possuem caráter de excepcionalidade, de modo que a efetiva necessidade do alimentando, requisito essencial a manutenção de obrigação alimentícia, demanda a incapacidade pessoal do alimentando de suprir suas próprias necessidades. 2. A pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração. 3. No caso, é fato incontroverso que as apelantes são maiores de idade e possuem vidas independentes, com plena autonomia econômica, não existindo necessidade de continuarem a receber alimentos, que na verdade eram recebidos pela genitora. 4. Recursos conhecidos e negado provimentos.

Data do Julgamento : 16/11/2016
Data da Publicação : 23/11/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALVARO CIARLINI
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