TJDF APC - 980937-20140710062018APC
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO EM ELEVADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA USUÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ausente a prova de que a usuária provocou a obstrução e travamento da porta do elevador de seu condomínio residencial, em decorrência do que, ficou presa no equipamento juntamente com sua filha de 04 anos de idade, por quase meia hora, sem que profissionais do condomínio ou do fabricante do equipamento conseguissem abri-lo, não deve responder pelo dano causado no elevador, ainda que tenha forçado a abertura de suas portas. 2 - Não configurados os requisitos previstos no art. 17 do CPC, não há de se falar em condenação por litigância de má-fé. Apelação Cível desprovida.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANO EM ELEVADOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA USUÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ausente a prova de que a usuária provocou a obstrução e travamento da porta do elevador de seu condomínio residencial, em decorrência do que, ficou presa no equipamento juntamente com sua filha de 04 anos de idade, por quase meia hora, sem que profissionais do condomínio ou do fabricante do equipamento conseguissem abri-lo, não deve responder pelo dano causado no elevador, ainda que tenha forçado a abertura de suas portas. 2 - Não configurados os requisitos previstos no art. 17 do CPC, não há de se falar em condenação por litigância de má-fé. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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