TJDF APC - 980946-20130510089463APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. RETIRADA DE EDITAL DE CITAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - No caso em análise, a inércia do Autor ocorreu por sua desídia em não conferir e retirar o edital de citação expedido pelo Juízo a quo, tendo apenas insistido em diligência que já tinha sido oportunamente indeferida. 2 - A extinção do Feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa, deve ser precedida da intimação pessoal do Autor, bem como de seu advogado, via publicação no órgão oficial de imprensa. 3 - Implementadas devidamente as intimações, sem que tenha havido manifestação do Autor, confirma-se a sentença que extinguiu o processo. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. RETIRADA DE EDITAL DE CITAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - No caso em análise, a inércia do Autor ocorreu por sua desídia em não conferir e retirar o edital de citação expedido pelo Juízo a quo, tendo apenas insistido em diligência que já tinha sido oportunamente indeferida. 2 - A extinção do Feito, sem resolução do mérito, por abandono da causa, deve ser precedida da intimação pessoal do Autor, bem como de seu advogado, via publicação no órgão oficial de imprensa. 3 - Implementadas devidamente as intimações, sem que tenha havido manifestação do Autor, confirma-se a sentença que extinguiu o processo. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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