TJDF APC - 980953-20130910208916APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. INGRESSO NA SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Odolo é o artifício ou expediente astucioso empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro. Concretiza-se em sugestões ou artifícios que se empregam para induzir ou manter em erro o autor da declaração de vontade (AMARAL, Francisco. Direito Civil - Introdução. 6ª ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2006. p 497). 2 - Mantém-se a sentença de improcedência do pedido inicial, de anulação da alteração do contrato social que outorgara à Autora a qualidade de sócia da primeira Ré, uma vez que o conjunto probatório existente nos autos não corrobora a alegação da Autora de que tenha sido ludibriada para se tornar sócia da pessoa jurídica. Isso porque se trata de pessoa com razoável nível de escolaridade (ensino médio completo) e que declarou ter ciência de que assinava documentos destinados a lhe conferir tal qualidade. 3 - Peculiaridades do caso concreto em que a Autora, durante os dez meses que se seguiram à assinatura da alteração do contrato social da pessoa jurídica, ato que deseja ver anulado, firmou, na qualidade de garantidora (fiadora e avalista), contratos de empréstimos bancários realizados pela referida pessoa jurídica. A alegação da Autora de que teria agido em erro, em razão de ter sido dolosamente ludibriada, desse modo, não se mostra minimamente crível, sob pena de admitir-se que o alegado ardil dos Réus (2º e 3º) e a consequente percepção equivocada da realidade pela Autora tenham se prolongado por mais de 10 (dez) meses. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA. INGRESSO NA SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE DOLO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Odolo é o artifício ou expediente astucioso empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, aproveitando ao autor do dolo ou a terceiro. Concretiza-se em sugestões ou artifícios que se empregam para induzir ou manter em erro o autor da declaração de vontade (AMARAL, Francisco. Direito Civil - Introdução. 6ª ed. Renovar: Rio de Janeiro, 2006. p 497). 2 - Mantém-se a sentença de improcedência do pedido inicial, de anulação da alteração do contrato social que outorgara à Autora a qualidade de sócia da primeira Ré, uma vez que o conjunto probatório existente nos autos não corrobora a alegação da Autora de que tenha sido ludibriada para se tornar sócia da pessoa jurídica. Isso porque se trata de pessoa com razoável nível de escolaridade (ensino médio completo) e que declarou ter ciência de que assinava documentos destinados a lhe conferir tal qualidade. 3 - Peculiaridades do caso concreto em que a Autora, durante os dez meses que se seguiram à assinatura da alteração do contrato social da pessoa jurídica, ato que deseja ver anulado, firmou, na qualidade de garantidora (fiadora e avalista), contratos de empréstimos bancários realizados pela referida pessoa jurídica. A alegação da Autora de que teria agido em erro, em razão de ter sido dolosamente ludibriada, desse modo, não se mostra minimamente crível, sob pena de admitir-se que o alegado ardil dos Réus (2º e 3º) e a consequente percepção equivocada da realidade pela Autora tenham se prolongado por mais de 10 (dez) meses. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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