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Jurisprudência


TJDF APC - 980964-20120111028326APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE EMPREITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. ATRASO. EXECUÇÃO DEFEITUOSA. VALORES DESPENDIDOS COM REPAROS. COMPENSAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Considerando que a prova testemunhal seria inútil e protelatória (art. 130 do CPC/73) para o deslinde da questão posta nos autos, afigura-se acertada a decisão do Juiz singular em deferir somente a produção da prova pericial. 2 - A nãorealização de audiência de conciliação, a despeito da omissão do Juiz a quo acerta do tema, também não trouxe qualquer prejuízo, pois é certo que o deferimento do pedido não seria eficaz para conciliar as partes, em face de seu estado de animosidade, bem como deve ser destacado que a sentença baseou-se no laudo pericial que foi devidamente impugnado pelos litigantes e, por conseguinte, não há que se falar em cerceamento de defesa. 3 - Correta a sentença ao determinar que os valores contratuais deveriam ser pagos, descontando-se os valores relativos aos reparos indicados pelo perito nomeado pelo Juízo, o que decorreu do descumprimento do projeto estrutural. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 16/11/2016
Data da Publicação : 24/01/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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