main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 981041-20140910272728APC

Ementa
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 278 DO STJ. ACTIO NATA. CIÊNCIA DO FATO. PRECEDENTES DO STJ. INFIDELIDADE CONJUGAL. OFENSAS VAGAS. DANO MORAL. INEXISTENTE. PRECEDENTES DO TJDFT. 1. Nas ações de indenização, de um modo em geral, não se pode punir o indenizado com a fluência de prescrição se este não tinha sequer o conhecimento do dano sofrido. Tem-se, na espécie, a aplicação da teoria da actio nata, segundo a qual o direito de ação somente nasce para o titular a partir do surgimento da pretensão a ser deduzida em juízo. Antes desse momento, não há que se falar em fluência de prazo prescricional. Precedentes do STJ. 2. Ofensas vagas perpetradas durante o calor da discussão após anos do término de um longo relacionamento amoroso que envolveu infidelidade conjugal não ensejam reparação por danos morais se delas não houve sequer relato de extremo sofrimento ou de limitação às atividades costumeiras. Precedentes do TJDFT. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 10/11/2016
Data da Publicação : 22/11/2016
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : DIAULAS COSTA RIBEIRO
Mostrar discussão