TJDF APC - 981063-20140310346589APC
INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. ATRASO DE VOO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE TURISMO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a operadora de turismo responde solidariamente com a a companhia aérea, de forma objetiva, pelos danos causados pelo atraso de voo e falta de assistência ao consumidor. 2. Os danos materiais estão comprovados e equivalem às despesas com hospedagem e traslado. Quanto ao dano moral in re ipsa, o valor arbitrado para compensá-lo - R$ 8.000,00 -não comporta redução, sob pena de tornar-se irrisório, sobretudo quando se considera que será dividido entre os dois autores.
Ementa
INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. ATRASO DE VOO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA OPERADORA DE TURISMO. 1. Tratando-se de relação de consumo, a operadora de turismo responde solidariamente com a a companhia aérea, de forma objetiva, pelos danos causados pelo atraso de voo e falta de assistência ao consumidor. 2. Os danos materiais estão comprovados e equivalem às despesas com hospedagem e traslado. Quanto ao dano moral in re ipsa, o valor arbitrado para compensá-lo - R$ 8.000,00 -não comporta redução, sob pena de tornar-se irrisório, sobretudo quando se considera que será dividido entre os dois autores.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
12/12/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão