TJDF APC - 981082-20150110318215APC
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. PROVA. 1. O extrato bancário, com a anotação de depósitos significativos efetuados pela instituição financeira na conta do autor, o saque e a aplicação por ele realizados na mesma data daqueles e na subsequente, evidenciam a existência de negócio entre as partes, ainda que ausente instrumento contratual. Acrescente-se que não houve estorno de valores nem comprovação de reclamação do correntista ou de iniciativa sua para devolução. 2. Evidenciado o negócio, não há cogitar de repetição de indébito nem de indenização por registro em cadastro de inadimplentes motivado por dívida cujo pagamento os autores não comprovaram.
Ementa
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. PROVA. 1. O extrato bancário, com a anotação de depósitos significativos efetuados pela instituição financeira na conta do autor, o saque e a aplicação por ele realizados na mesma data daqueles e na subsequente, evidenciam a existência de negócio entre as partes, ainda que ausente instrumento contratual. Acrescente-se que não houve estorno de valores nem comprovação de reclamação do correntista ou de iniciativa sua para devolução. 2. Evidenciado o negócio, não há cogitar de repetição de indébito nem de indenização por registro em cadastro de inadimplentes motivado por dívida cujo pagamento os autores não comprovaram.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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