TJDF APC - 981105-20130710178495APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE AINDA TEM OUTROS DOIS FILHOS MENORES. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado nos autos que o apelado possui outra família e outros dois filhos também menores de idade e apesar de ter conseguido adquirir um caminhão, os apelantes não lograram êxito em comprovar a real capacidade econômico-financeira do apelado, limitando-se a informar que o apelado não juntou aos autos comprovante de rendimentos, obrigação que era dos apelantes. 2. O binômio necessidade/possibilidade deve ser observado quando da fixação ou majoração da pensão alimentícia. No presente caso, embora o apelado tenha melhorado sua situação financeira não significa que os alimentos devam ser majorados nos mondes do pedido inicial, até porque não restou comprovado nos autos a real renda do alimentante. 3. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHOS MENORES. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE AINDA TEM OUTROS DOIS FILHOS MENORES. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado nos autos que o apelado possui outra família e outros dois filhos também menores de idade e apesar de ter conseguido adquirir um caminhão, os apelantes não lograram êxito em comprovar a real capacidade econômico-financeira do apelado, limitando-se a informar que o apelado não juntou aos autos comprovante de rendimentos, obrigação que era dos apelantes. 2. O binômio necessidade/possibilidade deve ser observado quando da fixação ou majoração da pensão alimentícia. No presente caso, embora o apelado tenha melhorado sua situação financeira não significa que os alimentos devam ser majorados nos mondes do pedido inicial, até porque não restou comprovado nos autos a real renda do alimentante. 3. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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