TJDF APC - 981163-20151010073964APC
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DE INÍCIO. PARTILHA DE BENS. AQUISIÇÃO ANTERIOR. I - As provas demonstram o início da união estável no final de 2009, e não em 2008, como alegado pelo apelante-réu. II - Mantida a r. sentença que a) excluiu da partilha os valores referentes ao veículo Celta e à compra do imóvel, arcados exclusivamente pala autora antes do início da união estável, art. 1659, inc. I, do CC, e b) que declarou a inexistência de bens móveis da residência a serem partilhados. III - Apelação desprovida.
Ementa
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DATA DE INÍCIO. PARTILHA DE BENS. AQUISIÇÃO ANTERIOR. I - As provas demonstram o início da união estável no final de 2009, e não em 2008, como alegado pelo apelante-réu. II - Mantida a r. sentença que a) excluiu da partilha os valores referentes ao veículo Celta e à compra do imóvel, arcados exclusivamente pala autora antes do início da união estável, art. 1659, inc. I, do CC, e b) que declarou a inexistência de bens móveis da residência a serem partilhados. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
Mostrar discussão