TJDF APC - 981170-20130310104212APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PROVA. VALORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO MORAL. I - Constatado que o acidente decorreu da manobra imprudente do motorista da ré, o qual atravessou perpendicularmente a via sem observar o veículo que vinha, está evidenciada a responsabilidade civil pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor. II - Os danos materiais ficaram comprovados pelos orçamentos de conserto da motocicleta. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelações desprovidas.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. PROVA. VALORAÇÃO DA COMPENSAÇÃO MORAL. I - Constatado que o acidente decorreu da manobra imprudente do motorista da ré, o qual atravessou perpendicularmente a via sem observar o veículo que vinha, está evidenciada a responsabilidade civil pelos danos materiais e morais sofridos pelo autor. II - Os danos materiais ficaram comprovados pelos orçamentos de conserto da motocicleta. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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