TJDF APC - 981173-20140910286596APC
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CIRURGIA PLÁSTICA. LIFTING FACIAL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS. MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE. MÉDICO. CLÍNICA. I - Inexiste cerceamento de defesa pela não realização da perícia, quando a parte que a requereu, intimada, não pagou os honorários periciais. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. II - Apesar de a responsabilidade do médico ser subjetiva, a cirurgia estética é obrigação de resultado, que se não atingido, gera culpa presumida. III - Constatado que o lifting facial não atingiu o resultado esperado, pois a autora ficou com grandes cicatrizes aparentes em seu rosto, e não provado que a deformidade adveio de outros fatores relacionados a caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da paciente, procede o pedido de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos. IV - Conforme jurisprudência do STJ, a clínica não tem responsabilidade solidária com o médico, quando não há relação trabalhista nem comercial entre eles e o defeito do serviço está relacionado somente à atuação autônoma do profissional liberal. V - Apelações desprovidas.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. CIRURGIA PLÁSTICA. LIFTING FACIAL. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANOS MATERIAIS. MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE. MÉDICO. CLÍNICA. I - Inexiste cerceamento de defesa pela não realização da perícia, quando a parte que a requereu, intimada, não pagou os honorários periciais. Rejeitada a preliminar de nulidade do processo. II - Apesar de a responsabilidade do médico ser subjetiva, a cirurgia estética é obrigação de resultado, que se não atingido, gera culpa presumida. III - Constatado que o lifting facial não atingiu o resultado esperado, pois a autora ficou com grandes cicatrizes aparentes em seu rosto, e não provado que a deformidade adveio de outros fatores relacionados a caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da paciente, procede o pedido de indenização pelos danos materiais, morais e estéticos sofridos. IV - Conforme jurisprudência do STJ, a clínica não tem responsabilidade solidária com o médico, quando não há relação trabalhista nem comercial entre eles e o defeito do serviço está relacionado somente à atuação autônoma do profissional liberal. V - Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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