REVISIONAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. SUCUMBÊNCIA. I - A pretensão de restituição da comissão de corretagem prescreve em três anos, art. 206, § 3º, inc. IV, do CC, contados da data do efetivo pagamento. REsp 1.551.956/SP (Tema nº 938). Mantida a r. sentença quanto ao acolhimento da prejudicial de prescrição. II - A pretensão de revisão de contrato de compra e venda de imóvel por nulidade de cláusula não tem prazo prescricional específico, razão pela qual é aplicável o decenal previsto no art. 205 do CC. Rejeitada a prejudicial de prescrição da pretensão revisional do índice de correção monetária. III - Conforme cláusula validamente estipulada na promessa de compra e venda de imóvel, a correção monetária sobre as parcelas do preço deve ser aplicada pelo INCC até a expedição do habite-se, por isso devem ser restituídas as quantias em excesso cobradas em razão da utilização do referido índice após a expedição do habite-se. IV - É lícita a incidência de juros remuneratórios de 1% am sobre as parcelas do preço após a expedição do habite-se. V - Havendo sucumbência recíproca, cada litigante deve arcar com o pagamento das despesas processuais, proporcionalmente ao que decaiu, art. 21, caput, do CPC/1973. VI - Apelações desprovidas.