TJDF APC - 981179-20150111176448APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO. MÁ-FÉ. I - Segundo os fatos narrados na inicial - teoria da asserção - há pertinência subjetiva da empresa-embargante na composição do polo ativo, visto que seu sócio emitiu o cheque utilizado na compra e venda do veículo, o qual seria revendido por ela. Rejeitada a ilegitimidade ativa ad causam. II - Inadmissível pedido contraposto em embargos de terceiro, devendo a parte ajuizar, se o caso, reconvenção. III - A má-fé da adquirente do veículo não ficou configurada, pois, no momento da negociação, não existia qualquer ônus ou restrição sobre o bem. Mantido o julgamento de procedência dos embargos de terceiro. IV - Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO CONTRAPOSTO. MÁ-FÉ. I - Segundo os fatos narrados na inicial - teoria da asserção - há pertinência subjetiva da empresa-embargante na composição do polo ativo, visto que seu sócio emitiu o cheque utilizado na compra e venda do veículo, o qual seria revendido por ela. Rejeitada a ilegitimidade ativa ad causam. II - Inadmissível pedido contraposto em embargos de terceiro, devendo a parte ajuizar, se o caso, reconvenção. III - A má-fé da adquirente do veículo não ficou configurada, pois, no momento da negociação, não existia qualquer ônus ou restrição sobre o bem. Mantido o julgamento de procedência dos embargos de terceiro. IV - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
22/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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