DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC DE 1973. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A exigência comprobatória da situação de miserabilidade econômica decorre expressamente do texto constitucional (art. 5º, LXXIV) ao dispor que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2 - O ônus de comprovar a inexistência dos requisitos autorizadores da gratuidade de justiça incumbe àquele que fizer tal alegação, ou seja, ao Apelante. 3 - Não estando comprovado nos autos que a situação financeira da Apelada não se amolda à condição de efetiva necessidade, confirma-se o deferimento do benefício de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o Apelante não se desincumbiu de seu ônus. 4 - Os honorários advocatícios devem ser fixados em quantumproporcional ao trabalho desenvolvido. Se o tema não for complexo, não exigindo dilação probatória, nem apresentação de incidentes, razoável que os honorários sejam reduzidos para atender as determinações do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC/73. Apelação Cível parcialmente provida.