CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE INTERESTADUAL. LESÕES LEVES. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. MOMENTO DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. AFASTAMENTO DO TRABALHO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. TRABALHADORA AUTÔNOMA. RENDA NÃO COMPROVADA. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ENCARGOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A reparação por danos materiais emergentes exige comprovação efetiva da ocorrência do prejuízo e de seu nexo de causalidade com o evento danoso. Dessa forma, ainda que se defira a inversão do ônus da prova, tal fato não é capaz de, por si só, eximir o postulante de comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito, sendo necessário que seu pleito esteja lastreado com o mínimo de prova, de modo a demonstrar a verossimilhança das suas alegações. 2 - Deve ser mantida a sentença quanto à improcedência dos pleitos relativos às despesas de transporte lamentadas pela Apelante, seja pela ausência de documentos capazes de demonstrar que a Ré tenha se comprometido a pagar tais despesas, seja porque os gastos com taxi e passagens aéreas referem-se a período muito posterior ao acidente. 3 - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. 4 - Em se tratando de reparação por danos morais, o termo inicial de incidência dos juros moratórios se dá a partir do arbitramento realizado pelo julgador. 5 - Tendo em vista que a Apelante efetivamente ficou afastada de suas ocupações profissionais durante 01 (um) mês em razão do acidente, a empresa Ré deve ser condenada ao pagamento de indenização por lucros cessantes. Em virtude da ausência de provas em relação à renda efetivamente auferida pela Apelante, uma vez que se trata de trabalhadora autônoma, deve ser fixada no valor de um salário mínimo vigente à época dos fatos. 6 - Conforme preceitua o art. 21, caput, do CPC/1973, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, não havendo que se falar em princípio da causalidade. Apelação Cível parcialmente provida.