DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROPOSITURA DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA EM TRÂMITE. DESPESAS ANTECIPADAS DO AUTOR COM MUDANÇA. IMISSÃO POSTERIOR DO RÉU NA POSSE. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Mesmo que tenha sido demonstrado que o Réutinha conhecimento da Ação de Anulação de negócio jurídico contra si ajuizada, tendo ingressado em Juízo com uso de certidão de registro de imóvel sabidamente desatualizada, para instruir Ação Reivindicatória, tal fato, por si só, não enseja sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais e morais, tendo em vista que talnão afastou sua condição de proprietário e muito menos os requisitos necessários para a concessão da pretensão reivindicatória. 2 - Em que pese a conduta do Réu ter causado a desocupação antecipada do imóvel, na própria Ação Reivindicatória foi posteriormente determinada sua imissão na posse. 3 - Ressalta-se que, caso fosse determinada a devolução ao Autor dos valores gastos com a mudança, tal fato geraria seu enriquecimento sem causa, uma vez que, em razão da determinação posterior de imissão na posse do Réu, o Autor teria que arcar com as referidas despesas de qualquer forma em momento posterior. 4 - Caso demonstrada a má-fé processual do Réu, deveria ser a ele imputada multa por litigância de má-fé nos autos da Ação Reivindicatória e não indenização a título de danos morais e materiais em outro Feito. 5 - Inexistindo demonstração de ato ilícito praticado pelo Réu em nexo de causalidade com os supostos danos materiais e morais apontados pelo Autor, impõe-se a improcedência dos pedidos inicialmente formulados (indenização por danos materiais e morais). Apelação Cível provida.