CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTES DENTÁRIOS. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DO AUTOR. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. REPARAÇÃO MATERIAL INDEVIDA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 -Conquanto o Código de Defesa do Consumidor preveja a responsabilidade objetiva do fornecedor, que, portanto, prescinde da prova de culpa, a sua responsabilização pelo dano experimentado pelo consumidor exige a configuração inequívoca do defeito do produto ou serviço, do dano e da relação de causalidade entre eles. 2 - A regra da inversão do ônus probatório prevista no Código de Defesa do Consumidor, ainda que houvesse sido aplicada na hipótese concreta, não teria o condão de suplantar a norma do artigo 333, inciso I, do CPC/1973, para eximir a postulante de, ainda que de forma mínima, demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, requerendo, outrossim, para tanto, a produção de provas úteis à sua demonstração. 3 - Mostrando-se o acervo probatório insuficiente à demonstração da existência de falha na prestação do serviço, inviável o acolhimento da pretensão de reparação por danos materiais e morais formulada com base em tal fundamento. Apelação Cível desprovida.