TJDF APC - 981276-20120110150085APC
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVAÇÃO COLETIVA DE ÁREA. POSSE DEMONSTRADA. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de algum deles, dando destinação econômica à coisa, sem que para tanto seja necessária a apreensão física do bem. 2. No caso, os autores embora não estivessem fisicamente na gleba de terra em discussão, estavam buscando o parcelamento da área perante os órgãos públicos, o que demonstra o exercício de um dos poderes da propriedade e a busca de uma destinação econômica adequada para o bem. Além disso, denota-se que eles exerciam vigilância constante sobre o bem, haja vista que incontinenti à invasão da terra já a denunciaram aos órgãos públicos, solicitaram providência e ajuizaram a ação possessória competente, o que denota que a área não estava abandonada para efeito de se caracterizar a perda da posse. 3. Provados a posse e o esbulho, a reintegração dos possuidores é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVAÇÃO COLETIVA DE ÁREA. POSSE DEMONSTRADA. PEDIDO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio ou somente de algum deles, dando destinação econômica à coisa, sem que para tanto seja necessária a apreensão física do bem. 2. No caso, os autores embora não estivessem fisicamente na gleba de terra em discussão, estavam buscando o parcelamento da área perante os órgãos públicos, o que demonstra o exercício de um dos poderes da propriedade e a busca de uma destinação econômica adequada para o bem. Além disso, denota-se que eles exerciam vigilância constante sobre o bem, haja vista que incontinenti à invasão da terra já a denunciaram aos órgãos públicos, solicitaram providência e ajuizaram a ação possessória competente, o que denota que a área não estava abandonada para efeito de se caracterizar a perda da posse. 3. Provados a posse e o esbulho, a reintegração dos possuidores é medida que se impõe. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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