TJDF APC - 981358-20140810072367APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. NÃO REQUERIMENTO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. REJEIÇÃO. DANOS. CONDUTA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A parte apelante não requereu expressamente apreciação do agravo retido nesta instância revisora, o que inviabiliza o seu conhecimento. 2. Rejeita-se a preliminar de nulidade de sentença por insuficiente motivação se o magistrado fundamentou satisfatoriamente o decisum, com a precisa indicação dos argumentos fáticos e jurídicos que ensejaram seu convencimento. 3. Para a caracterização do dever de indenizar é imprescindível a existência do ato ilícito, do dano ao patrimônio e do nexo de causalidade entre a ação e o dano sofrido. 4. Não comprovada a existência de nexo causal entre os danos alegados na inicial e a conduta da ré/apelada, ao realizar os serviços de mecânica no veículo do autor, não há que se falar em indenização por danos materiais e morais. 5. Agravo retido não conhecido. 6. Preliminar de falta de fundamentação da sentença rejeitada. 7. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. NÃO REQUERIMENTO NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA. REJEIÇÃO. DANOS. CONDUTA. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. 1. A parte apelante não requereu expressamente apreciação do agravo retido nesta instância revisora, o que inviabiliza o seu conhecimento. 2. Rejeita-se a preliminar de nulidade de sentença por insuficiente motivação se o magistrado fundamentou satisfatoriamente o decisum, com a precisa indicação dos argumentos fáticos e jurídicos que ensejaram seu convencimento. 3. Para a caracterização do dever de indenizar é imprescindível a existência do ato ilícito, do dano ao patrimônio e do nexo de causalidade entre a ação e o dano sofrido. 4. Não comprovada a existência de nexo causal entre os danos alegados na inicial e a conduta da ré/apelada, ao realizar os serviços de mecânica no veículo do autor, não há que se falar em indenização por danos materiais e morais. 5. Agravo retido não conhecido. 6. Preliminar de falta de fundamentação da sentença rejeitada. 7. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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