CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 746 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. 1 - Não se verificando a perfeita identificação das demandas, consubstanciada na tríplice identidade quanto a seus elementos, não há que se falar em existência de litispendência entre elas. 2 - Nos termos do art. 746 do CPC/73, é lícito ao devedor oferecer embargos à arrematação ou à adjudicação, fundados em nulidade da execução, pagamento, novação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à penhora. Entretanto, não tem a Embargante interesse econômico ou jurídico no Feito, tendo em vista que o imóvel somente pode ser utilizado por seu marido/Executado para ser oferecido em garantia à penhora. Desse modo, não sendo a Embargante devedora no processo de Execução nem proprietária do bem em discussão, deve-se concluir que não é ela parte legítima a oferecer Embargos à Arrematação. Apelação Cível parcialmente provida.