APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA OU EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PRETENSÃO DE RETENÇÃO DE ATÉ 70% (SETENTA POR CENTO) DAS PRESTAÇÕES QUITADAS. ABUSIVIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ocorrendo rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa do promitente comprador, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução pela incorporadora dos valores recebidos pelo imóvel, sem prejuízo de retenção de multa, caso prevista, sob pena de enriquecimento sem causa do vendedor. 2. A revisão da cláusula penal compensatória é possível, de modo a afastar sua onerosidade excessiva ou abusividade, à luz do art. 6º, V, CDC e art. 413, CC. Precedentes. 3. A redução da multa para 10% (dez por cento), afigura-se suficiente para ressarcir a vendedora de eventuais prejuízos decorrentes do desfazimento do negócio,por não se vislumbrar e nem restar comprovado prejuízo superior a esse patamar. 4. A restituição dos valores pagos deve ser corrigida monetariamente desde o desembolsode cada parcela paga, sob pena de enriquecimento sem causa da parte adversa. Precedentes do STJ. 5. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.