TJDF APC - 981541-20160310018582APC
APELAÇÃO. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CAMBIAL. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO SEM O ORIGINAL DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. 1. A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução extrajudicial, em face da possibilidade de circulação do título. 2. Se o apelante, após ser instado a apresentar a via original da cédula de crédito bancário, permaneceu inerte, afigura-se correta a decisão de extinção do feito, sem resolução do mérito. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO CAMBIAL. APARELHAMENTO DA EXECUÇÃO SEM O ORIGINAL DO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. 1. A cédula de crédito bancário é título de crédito de natureza cambial, sendo indispensável a apresentação do documento original para embasar a execução extrajudicial, em face da possibilidade de circulação do título. 2. Se o apelante, após ser instado a apresentar a via original da cédula de crédito bancário, permaneceu inerte, afigura-se correta a decisão de extinção do feito, sem resolução do mérito. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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