CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. REJEIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DERRUBADA DA CASA ERIGIDA PELO AUTOR. CABIMENTO. VALOR DOS DANOS MORAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Ainda que o apelante não tenha rebatido um a um dos fundamentos da sentença, não se reconhece a irregularidade formal, quando apresentou argumentação que se contrapõe às razões dispostas no decisum, o que é suficiente para caracterizar o cumprimento do requisito do art. 1.010, inciso III, do CPC. 2. Comprovados os requisitos do art. 561, do CPC, cabível a reintegração de posse em favor do autor. 3. Demostrada a prática de ato ilícito pelo réu, que derrubou a casa erigida no terreno pelo autor, afigura-se cabível a condenação do requerido por danos materiais e morais. Os danos materiais decorrem dos gastos feitos pelo requerente para construir a casa e os danos morais emergem do sofrimento experimentado pela subtração da posse e derrubada da casa. 4. Não comprovada a extensão dos danos materiais, durante o processo de conhecimento, estes devem ser apurados em sede de liquidação. 5. O quantum indenizatório, a título de danos morais, deve ser fixado atendendo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida, sem constituir, contudo, fonte de enriquecimento ilícito. Observados esses parâmetros na sentença, impossibilita-se a redução do valor arbitrado pelo magistrado singular. 6. Apelo não provido.