TJDF APC - 981550-20140110710193APC
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REPROVAÇÃO. EXERCÍCIO MEIO SUGADO. LIMINAR DEFERIDA. REALIZAÇÃO DAS ETAPAS FÍSICAS SEGUINTES. POSTERIOR REPROVAÇÃO NA CORRIDA. NOVA OPORTUNIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo deferimento de liminar e participação do candidato em etapa física seguinte do certame, em que também restou reprovado, tem-se que a eliminação passa a ter duplo fundamento - reprovação no exercício meio sugado e teste de corrida. 2. Asubmissão do candidato à nova oportunidade viola o princípio da isonomia, com evidente prejuízo a outros candidatos eliminados nas mesmas etapas. 3. Recurso não provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REPROVAÇÃO. EXERCÍCIO MEIO SUGADO. LIMINAR DEFERIDA. REALIZAÇÃO DAS ETAPAS FÍSICAS SEGUINTES. POSTERIOR REPROVAÇÃO NA CORRIDA. NOVA OPORTUNIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo deferimento de liminar e participação do candidato em etapa física seguinte do certame, em que também restou reprovado, tem-se que a eliminação passa a ter duplo fundamento - reprovação no exercício meio sugado e teste de corrida. 2. Asubmissão do candidato à nova oportunidade viola o princípio da isonomia, com evidente prejuízo a outros candidatos eliminados nas mesmas etapas. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
28/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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