CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. VÍCIO. ANULAÇÃO. CDC. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. I - A r. decisão de indeferimento da gratuidade de justiça foi impugnada mediante recurso. Preclusão consumativa quanto à matéria. II - As instituições financeiras se submetem às normas do CDC quando, na qualidade de fornecedoras, contratarem com pessoas físicas ou jurídicas destinatárias finais dos produtos ou serviços. III - Embora a relação entre as partes seja de consumo, a inversão do ônus da prova não é automática. Cumpre ao Juiz analisar a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor. IV - O autor não provou os vícios alegados para invalidar a contratação do empréstimo, seja por violação aos princípios da transparência e da boa-fé, seja por existência de dolo. Art. 373, inc. I, do CPC/2015. V - O pedido de indenização por dano moral é improcedente, pois, ausente ato ilícito praticado pelo Banco-réu, não está configurada a responsabilidade objetiva de reparação. VI - Apelação desprovida.