TJDF APC - 981688-20140111685716APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. ESPÓLIO. PROCURAÇÃO ORIGINAL. PRESCINDIBILIDADE. LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. 1. Embora desnecessária a juntada de procuração e de substabelecimentos originais ou de cópias autenticadas nos autos para comprovar a capacidade postulatória da parte, no caso, mostra-se imperioso o retorno dos autos à instância de origem, a fim de localizar os herdeiros do de cujus para levantamento de quantia, visto que informado pelo patrono não haver informações a respeito do paradeiro destes. 2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. ESPÓLIO. PROCURAÇÃO ORIGINAL. PRESCINDIBILIDADE. LOCALIZAÇÃO DOS HERDEIROS. NECESSIDADE. 1. Embora desnecessária a juntada de procuração e de substabelecimentos originais ou de cópias autenticadas nos autos para comprovar a capacidade postulatória da parte, no caso, mostra-se imperioso o retorno dos autos à instância de origem, a fim de localizar os herdeiros do de cujus para levantamento de quantia, visto que informado pelo patrono não haver informações a respeito do paradeiro destes. 2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
02/12/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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