APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DESCARGA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS APELOS. 1. Deve ser indeferida a perícia técnica, se desnecessária para averiguação dos danos alegados pela parte autora e da responsabilidade civil pelo evento danoso (CPC/1973 130 e NCPC 370 371). 2. Na qualidade de responsável pela manutenção das instalações de iluminação pública, a delegatária de serviço público de energia elétrica responde pelos danos causados à autora decorrentes de descarga elétrica sofrida ao tocar em poste energizado, que lhe causaram escoriações e bolhas nas mãos. 3. O valor da indenização por danos morais tem como função a compensação pelo sofrimento suportado pela pessoa e a punição do causador do dano, evitando-se novas condutas lesivas. No caso, mantém-se o valor da indenização por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4. Negou-se provimento ao agravo retido e aos apelos da ré e da autora.