TJDF APC - 981799-20130110443875APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/RÉ - MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - GRATUIDADE JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - APELO PROVIDO. 1. Se os pedidos feitos na inicial foram julgados parcialmente procedentes apenas em relação à faculdade/ré, a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser modificada para afastar a responsabilidade do banco/réu pelo pagamento de tais verbas. 2. Julgados improcedentes os pedidos em relação ao banco/réu, a autora deve pagar-lhe honorários advocatícios, no caso fixados em R$ 1.000,00, ficando sua exigibilidade suspensa por cinco anos por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Deu-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/RÉ - MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - GRATUIDADE JUSTIÇA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - APELO PROVIDO. 1. Se os pedidos feitos na inicial foram julgados parcialmente procedentes apenas em relação à faculdade/ré, a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser modificada para afastar a responsabilidade do banco/réu pelo pagamento de tais verbas. 2. Julgados improcedentes os pedidos em relação ao banco/réu, a autora deve pagar-lhe honorários advocatícios, no caso fixados em R$ 1.000,00, ficando sua exigibilidade suspensa por cinco anos por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. 3. Deu-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão