TJDF APC - 981833-20150110909308APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - AVASTIN - INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. Ainda que a medicação requerida não tenha indicação, em sua bula, para tratamento de Glioblastoma Multiforme (GBM), o que configura a utilização off-label, deve se considerar que a medicina não é ciência exata, prevalecendo a indicação do médico assistente no lugar de critérios unicamente objetivos estabelecidos pela legislação. 2. Viola a boa-fé objetiva a conduta da operadora que custeou o medicamento em um primeiro momento, vindo a negar cobertura em momento posterior, quando da indicação de sua reintrodução. 3. Consideradas as circunstâncias do caso concreto é razoável a majoração do valor dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - AVASTIN - INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. 1. Ainda que a medicação requerida não tenha indicação, em sua bula, para tratamento de Glioblastoma Multiforme (GBM), o que configura a utilização off-label, deve se considerar que a medicina não é ciência exata, prevalecendo a indicação do médico assistente no lugar de critérios unicamente objetivos estabelecidos pela legislação. 2. Viola a boa-fé objetiva a conduta da operadora que custeou o medicamento em um primeiro momento, vindo a negar cobertura em momento posterior, quando da indicação de sua reintrodução. 3. Consideradas as circunstâncias do caso concreto é razoável a majoração do valor dos honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 4. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se provimento ao apelo do autor.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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