AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA. 1. Não havendo prova de que o consumidor optou pela contratação do plano de saúde individual após o fim do vínculo de trabalho, devem responder solidariamente, por eventuais prejuízos resultantes da cobrança indevida, as empresas que fazem parte da cadeia de prestação de serviços. 2. A inscrição do nome do consumidor no SERASA, decorrente de cobrança indevida de mensalidade de plano de saúde, gera dano moral in re ipsa. 3. Para o arbitramento do valor devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 4. Negou-se provimento ao apelo da Ré. Deu-se parcial provimento ao apelo da Autora.