TJDF APC - 981860-20130111540540APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - IMPOSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO MÍNIMO - REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Não é possível a compensação de créditos se as partes não são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra (CC 386). 2. Verificando-se que o inadimplemento contratual foi mínimo, não há razão para se resolver o contrato. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - IMPOSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO MÍNIMO - REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Não é possível a compensação de créditos se as partes não são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra (CC 386). 2. Verificando-se que o inadimplemento contratual foi mínimo, não há razão para se resolver o contrato. 3. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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