TJDF APC - 981863-20130710046769APC
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal. 2. A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos. 3. Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação. 4. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ). 5. Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente. 6. Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal. 2. A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos. 3. Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação. 4. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ). 5. Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente. 6. Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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