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Jurisprudência


TJDF APC - 981863-20130710046769APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - TRATAMENTO ESTÉTICO - DANO MATERIAL E MORAL - COMPROVAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - NÃO SE CONHECEU DO APELO DO RÉU - DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. Não se conhece do apelo interposto após expirado o prazo recursal. 2. A indenização por danos materiais demanda a prova dos prejuízos efetivamente sofridos. 3. Não é cabível a majoração dos danos morais, quando a fixação do seu valor observar as circunstâncias do caso concreto, a natureza e extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, bem como o caráter sancionatório e inibidor da condenação. 4. Em se tratando de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem sobre a indenização por danos morais a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ). 5. Constatada a sucumbência recíproca, as verbas sucumbenciais são divididas proporcionalmente. 6. Não se conheceu do apelo do réu e deu-se parcial provimento ao apelo da autora.

Data do Julgamento : 10/11/2016
Data da Publicação : 30/11/2016
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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