TJDF APC - 981869-20150110642640APC
APELAÇÃO - AÇAO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - REGULARIDADE FORMAL - LEGITIMIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FORMAS PATENTEADAS PELA AUTORA - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Não havendo provas nos autos de que os instrumentos ou equipamentos pertencentes à autora foram utilizados pelas rés, sem permissão, nem de violação ao dever de respeito a suposto invento da autora, mantém-se a r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização feito na inicial. 2. Rejeitou-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO - AÇAO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - REGULARIDADE FORMAL - LEGITIMIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FORMAS PATENTEADAS PELA AUTORA - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO. 1. Não havendo provas nos autos de que os instrumentos ou equipamentos pertencentes à autora foram utilizados pelas rés, sem permissão, nem de violação ao dever de respeito a suposto invento da autora, mantém-se a r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização feito na inicial. 2. Rejeitou-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão