CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETENÇÃO DE VALORES PELO VENDEDOR. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL RAZOÁVEL. VALORES PAGOS. FACULDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INTEGRAÇÃO. 1. Em que pese seja assegurado o direito de desistência ao comprador, é de se registrar que o retorno das partes ao status quo ante, mesmo sem culpa do comprador, pressupõe o ressarcimento das despesas administravas efetivadas pela vendedora com o empreendimento. 2. O percentual de 10% (dez por cento) relativo à cláusula penal, consagrado pela jurisprudência deste Tribunal, deve incidir sobre os valores efetivamente pagos pelo comprador, e não sobre o montante atualizado do imóvel, pois tal entendimento é o que melhor se coaduna com os princípios da boa-fé objetiva e da equidade. Precedentes. 3. Havendo rescisão do pacto, bem como declaração de nulidade parcial de cláusulas do contrato, faculta-se à demandante o cumprimento da sentença para recebimento dos valores admitidos pela sentença. 4. Tratando-se de contrato de rescisão contratual c/c pedido de revisão de cláusula, a correção monetária deverá incidir sobre as parcelas a serem restituídas a partir do desembolso das parcelas pelo credor. Em se tratando de rescisão contratual por iniciativa do comprador, o termo inicial dos juros de mora é do trânsito em julgado da sentença, que determina a restituição dos valores pagos. 5. Conhecer e negar provimento ao recurso das rés e dar provimento parcial ao apelo da autora.