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Jurisprudência


TJDF APC - 982053-20140910226533APC

Ementa
ALIMENTOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR REALIZADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO ALIMENTAR. 1. A exequente não apresentou elementos aptos a infirmar a correção dos cálculos da Contadoria judicial, de modo que o comprovante do depósito judicial no valor apurado é prova inequívoca do pagamento, sendo desnecessária a intimação prévia do credor quanto à quitação da dívida. 2. Verificado o saldo devedor pela Contadoria Judicial com base nos elementos presentes nos autos, a prova do depósito judicial do montante devido até a prolação da sentença, impõe a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 16/11/2016
Data da Publicação : 24/11/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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