TJDF APC - 982186-20150111068775APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - Impera em nosso sistema processual civil, relativamente aos ônus da sucumbência, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve suportar os seus encargos. II - Se a obrigação estava sujeita à condição suspensiva a ser implementada pelos autores, uma vez não demonstrada a sua ocorrência, não há que se falar em mora por parte dos réus, devendo aqueles arcarem com os ônus da sucumbência, ainda que a obrigação tenha sido cumprida no curso do processo. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. I - Impera em nosso sistema processual civil, relativamente aos ônus da sucumbência, o princípio da causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve suportar os seus encargos. II - Se a obrigação estava sujeita à condição suspensiva a ser implementada pelos autores, uma vez não demonstrada a sua ocorrência, não há que se falar em mora por parte dos réus, devendo aqueles arcarem com os ônus da sucumbência, ainda que a obrigação tenha sido cumprida no curso do processo. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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