CIVIL. PROCESSO CIVIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. SENTENÇA CITRA PETITA. ACATADA. TEORIA DA CAUSA MADURA. NOVO CPC. HIPÓTESE DE JULGAMENTO IMEDIATO. RESCISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PRAZO MÍNIMO. NÃO COMPROVADOS. FATURA EM ABERTO. NÃO COMPROVADA COMO QUITADA. NÃO CONTESTADA. PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. NOVA DEMANDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. Pela teoria da causa madura, nos termos do novo Diploma Processual Civil, tendo sido o pleito exaustivamente debatido entre as partes e estando apto ao reparo em segundo grau, deve o Magistrado proceder à imediata solução da lide. II. Tenho que a rescisão do entabulo por parte da contratante, ou seja, da apelada, era possível, mas desde que com antecedência mínima de 10 (dez) dias e notificação prévia (cláusula 10.1, fl. 134). Destaco, entretanto, que não existe nenhuma comprovação de comunicação do fato à contratada. III. Diante disso, não há como se afastar a fatura referente à primeira quinzena de outubro de 2014, no valor de R$ 5.664,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e quatro reais), pois apresentada à fl. 31 e não suficientemente comprovada como paga ou não devida pela apelada. IV. Mesmo após emenda à inicial, as explicações sobre as eventuais perdas e danos continuaram genéricas, não havendo correlação explícita entre os bens adquiridos e a suposta nova demanda. V. Recurso conhecido. Provimento parcial. Reforma parcial da sentença.