TJDF APC - 982251-20150111377883APC
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO APELO. RECURSO DO EMBARGADO PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DO EMBARGANTE PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. AMBOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. O embargado-apelante pede a reforma da sentença, basicamente em relação aos honorários advocatícios. O Distrito Federal pede a reforma da sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos deduzidos na peça de ingresso. 2. Acausa não ostenta maiores complexidades, o que justifica que o valor dos honorários não possa ser no patamar pretendido pelo recorrente. O valor de R$500,00(quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, mostra-se razoável ao se levar em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Aordem judicial, ainda que determine a realização do procedimento, não tem condições técnicas de afirmar o exato momento da realização desse ato. Essa tarefa cabe exclusivamente aos profissionais da saúde. Diante desse cenário, tenho que o descumprimento da ordem judicial pelo Distrito Federal, de fato, ocorreu, mas não no período reclamado pelo embargado e sim, entre os dias 30/12 a 1º/01, pois dia 02 de janeiro, segundo afirmação do Distrito Federal já seria realizado o procedimento, não o foi por questões que não estavam na esfera de atuação do Distrito Federal. 4. Recurso do embargado parcialmente provido para majorar o valor dos honorários. 5. Recurso do Distrito Federal parcialmente provido para reduzir o valor da execução.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO APELO. RECURSO DO EMBARGADO PELA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. RECURSO DO EMBARGANTE PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. AMBOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. O embargado-apelante pede a reforma da sentença, basicamente em relação aos honorários advocatícios. O Distrito Federal pede a reforma da sentença para julgar totalmente procedentes os pedidos deduzidos na peça de ingresso. 2. Acausa não ostenta maiores complexidades, o que justifica que o valor dos honorários não possa ser no patamar pretendido pelo recorrente. O valor de R$500,00(quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, mostra-se razoável ao se levar em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3. Aordem judicial, ainda que determine a realização do procedimento, não tem condições técnicas de afirmar o exato momento da realização desse ato. Essa tarefa cabe exclusivamente aos profissionais da saúde. Diante desse cenário, tenho que o descumprimento da ordem judicial pelo Distrito Federal, de fato, ocorreu, mas não no período reclamado pelo embargado e sim, entre os dias 30/12 a 1º/01, pois dia 02 de janeiro, segundo afirmação do Distrito Federal já seria realizado o procedimento, não o foi por questões que não estavam na esfera de atuação do Distrito Federal. 4. Recurso do embargado parcialmente provido para majorar o valor dos honorários. 5. Recurso do Distrito Federal parcialmente provido para reduzir o valor da execução.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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