TJDF APC - 982290-20140710416519APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ARTS. 1699, 1694, §1º e 1695 CC. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Conforme o art. 1694, § 1º, do CC, a fixação pelo magistrado do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. II. Cabe revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, haja vista que tal prestação é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Vale dizer: alteradas as circunstâncias de fato, também há de se modificar a prestação fixada em condições anteriores e distintas. III. Não havendo comprovada mudança no binômio necessidade-possibilidade, descabe a pretendida revisão de alimentos. IV. O juiz sentenciante bem fixou os honorários advocatícios, remunerando de forma merecida o trabalho realizado pelo causídico da parte, dentro do que habitualmente se pratica na Justiça do Distrito Federal, impondo-se a manutenção deste valor. IV. Apelação conhecida e improvida. V.Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. ARTS. 1699, 1694, §1º e 1695 CC. BINÔMIO. NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. Conforme o art. 1694, § 1º, do CC, a fixação pelo magistrado do valor dos alimentos definitivos deve obedecer ao binômio: necessidade do alimentado e possibilidade econômica do alimentante. II. Cabe revisão de alimentos quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem os recebe, haja vista que tal prestação é regida pela cláusula rebus sic stantibus. Vale dizer: alteradas as circunstâncias de fato, também há de se modificar a prestação fixada em condições anteriores e distintas. III. Não havendo comprovada mudança no binômio necessidade-possibilidade, descabe a pretendida revisão de alimentos. IV. O juiz sentenciante bem fixou os honorários advocatícios, remunerando de forma merecida o trabalho realizado pelo causídico da parte, dentro do que habitualmente se pratica na Justiça do Distrito Federal, impondo-se a manutenção deste valor. IV. Apelação conhecida e improvida. V.Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão