APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA ULTRA PETITA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO FALHA. REPARAÇÃO DEVIDA. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - A r. sentença a quo determinou com primazia e objetividade quais elementos devem ser reparados no edifício da apelada, não incorrendo, portanto, em julgamento ultra petita. II - Conforme ressaltado pelo perito, a contratação de uma empresa para prestação de serviço pressupõe um menor custo, boa qualidade de material e serviços, o que não ocorreu na hipótese dos autos, vez que os parafusos apresentam forte oxidação e, o rejunte, falha, implicando em aumento da infiltração. III - Não há que se falar em excesso do montante fixado a título de multa, pois, tal valor não tem como escopo obrigar a parte a pagá-la, mas, sim, visa impor o cumprimento da determinação estabelecida na decisão de piso. IV - No caso em apreço, entendo que a quantia fixada a título de multa, sob nenhuma ótica, pode ser considerada elevada ou excessiva. O valor da multa para o caso de descumprimento da obrigação, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) é compatível tanto com a demanda como com a enorme capacidade financeira do apelante não podendo, de forma alguma, ser considerado valor que enriquecerá ilicitamente a apelada. V - Atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o juiz sentenciante bem fixou os honorários remunerando de forma merecida o trabalho realizado pelo causídico da parte, dentro do que habitualmente se pratica na Justiça do Distrito Federal, impondo-se a manutenção deste valor. VI - Recurso improvido. VII - Sentença mantida.