TJDF APC - 982309-20140111196468APC
CIVIL. COBRANÇA. HOSPITAL. DESPESAS DECORRENTES DE CIRURGIA. MATERIAL CIRÚRGICO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Uma vez obtida a autorização do plano de saúde para a realização de procedimento cirúrgico, não se vislumbra qualquer motivo justificável para que não sejam garantidos os custos decorrentes da própria cirurgia, sendo irrelevante a assinatura pelo beneficiário do convênio de termo de responsabilidade pelo pagamento das despesas médicas. 2. Asimples cobrança, conquanto naturalmente desperte descontentamentos e inconformismos, não pode ser considerada de per si como fator determinante da existência de lesão aos atributos da personalidade. No caso dos autos, apesar do ocorrido, o autor não experimentou prejuízos que superam o mero aborrecimento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. COBRANÇA. HOSPITAL. DESPESAS DECORRENTES DE CIRURGIA. MATERIAL CIRÚRGICO. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. 1. Uma vez obtida a autorização do plano de saúde para a realização de procedimento cirúrgico, não se vislumbra qualquer motivo justificável para que não sejam garantidos os custos decorrentes da própria cirurgia, sendo irrelevante a assinatura pelo beneficiário do convênio de termo de responsabilidade pelo pagamento das despesas médicas. 2. Asimples cobrança, conquanto naturalmente desperte descontentamentos e inconformismos, não pode ser considerada de per si como fator determinante da existência de lesão aos atributos da personalidade. No caso dos autos, apesar do ocorrido, o autor não experimentou prejuízos que superam o mero aborrecimento. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
29/11/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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