DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - ABATIMENTO RAZOÁVEL SOBRE O VALOR DE VENDA A SER DEVOLVIDO PELA CONSTRUTORA DO IMÓVEL É DE 15% (QUINZE POR CENTO) - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Ninguém pode ser coagido a honrar seus compromissos, assim, possível a rescisão contratual por vontade unilateral do adquirente. II - Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem sido considerada razoável a retenção pelo promitente-vendedor de 10% (dez por cento) a 25% do total das parcelas quitadas pelo comprador, levando-se em conta o retorno do imóvel, objeto do contrato, à sua esfera patrimonial, podendo ser renegociado. III - Rescindida a promessa de compra por culpa do comprador, é de se adequar a cláusula de retenção ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o total dos valores de venda, conforme cláusula contratual. Precedentes jurisprudenciais. IV - recurso conhecido e parcialmente provido.Unânime.