CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. NÃO ALTERAÇÃO. PRESTAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO. PATAMAR RAZOÁVEL. PRELIMINAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO EM SENTENÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. FIM DO PROCESSO. Ausente a prova inequívoca da intenção de causar prejuízo ao alimentando ou intuito de protelar indefinidamente a demanda, deve ser rejeitada a preliminar de litigância de má-fé, instituto este que não se presume. Diante da não confirmação de mudança significativa nas possibilidades de pagamento do alimentante, há de ser mantida a prestação alimentar imposta na sentença, haja vista ter sido fixada em patamar razoável e condizente com as necessidades do filho menor. Incabível, portanto, a revisão dos alimentos para redução do valor inicialmente estabelecido. Na hipótese de revogação da gratuidade de justiça inicialmente concedida ao apelante, impõe-se o recolhimento das custas iniciais juntamente com o pagamento das custas finais, quando do encerramento da demanda. Recurso conhecido. Preliminar de litigância de má-fé rejeitada. No mérito, negou-se provimento à Apelação, determinando-se o recolhimento das custas iniciais juntamente com as finais no término do processo, ante a revogação da gratuidade de justiça na sentença. Unânime.