TJDF APC - 982363-20130910275022APC
IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. POSSE DE BOA-FÉ. AUTORIZAÇÃO. RETENÇÃO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Dentre as mudanças efetuadas pelo novo CPC está a extinção do agravo retido, que foi substituído por uma preliminar de apelação que lhe faz às vezes. 2. É dispensável a oitiva de testemunhas se as provas constantes nos autos já são suficientes para a formação da convicção do julgador. 3. Reconhecida a decadência do direito de anular negócio jurídico simulado em ação de reintegração de posse com pedido idêntico ao deduzido em reconvenção e operada a coisa julgada, deve-se reconhecer a possibilidade de análise tão somente do pedido de indenização por benfeitorias. 4. Restando demonstrada a boa-fé dos possuidores e a efetiva realização de benfeitorias no imóvel, objeto da imissão de posse, deve o autor/reconvindo ser condenado ao pagamento da benfeitoria no valor fixado em avaliação judicial. 5. Recurso parcialmente provido.Unãnime.
Ementa
IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. DECADÊNCIA RECONHECIDA. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. POSSE DE BOA-FÉ. AUTORIZAÇÃO. RETENÇÃO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Dentre as mudanças efetuadas pelo novo CPC está a extinção do agravo retido, que foi substituído por uma preliminar de apelação que lhe faz às vezes. 2. É dispensável a oitiva de testemunhas se as provas constantes nos autos já são suficientes para a formação da convicção do julgador. 3. Reconhecida a decadência do direito de anular negócio jurídico simulado em ação de reintegração de posse com pedido idêntico ao deduzido em reconvenção e operada a coisa julgada, deve-se reconhecer a possibilidade de análise tão somente do pedido de indenização por benfeitorias. 4. Restando demonstrada a boa-fé dos possuidores e a efetiva realização de benfeitorias no imóvel, objeto da imissão de posse, deve o autor/reconvindo ser condenado ao pagamento da benfeitoria no valor fixado em avaliação judicial. 5. Recurso parcialmente provido.Unãnime.
Data do Julgamento
:
16/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
Mostrar discussão